Política de Privacidade e Cookies

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável (controlador) é André Luis Favero, advogado, OAB/RS 127.074, CNPJ 60.162.817/0001-98, com escritório na RS 129, km 73,8, nº 7306, Barra do Jacaré, Encantado/RS.

Para qualquer assunto sobre privacidade, o contato é contato@faveroadvogado.com.

2. Quais dados coletamos

Dados de navegação

Somente se você aceitar os cookies, as ferramentas do Google e da Meta registram as páginas visitadas, os cliques em botões (como o do WhatsApp e o do vídeo), o tipo de aparelho e de navegador, o endereço IP e identificadores de cookies.

Enquanto você não aceita, a tag do Google pode enviar sinais sem cookies e sem identificação pessoal, usados apenas para medir anúncios de forma agregada (o chamado modo de consentimento do Google).

Dados que você nos envia

Quando você fala conosco pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, recebemos o que você decidir compartilhar: nome, telefone, relato do caso e fotos de documentos, como auto de infração, notificações e CNH.

Ferramentas da página

A triagem "O que aconteceu na sua blitz?" e o verificador de prazo funcionam no seu próprio navegador. A situação escolhida e a data digitada não são enviadas a nós nem a terceiros. A data só chega até nós se você clicar para falar no WhatsApp, porque ela vai escrita na mensagem que você mesmo envia. Para medir os anúncios, registramos apenas que a ferramenta foi usada, sem a situação escolhida e sem a data.

Registros de acesso

O provedor de hospedagem do site registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, conforme exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3. Para que usamos e com qual base legal

• Responder ao seu contato e analisar o seu caso: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido, e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI, da LGPD).
• Medir os resultados dos anúncios e mostrar anúncios a quem já visitou o site: seu consentimento (art. 7º, I). Você pode retirá-lo quando quiser.
• Cumprir obrigações legais, como a guarda de registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Manter o site seguro e funcionando: legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site só usa cookies de publicidade se você clicar em "Aceitar" no aviso. Se você recusar, o site funciona normalmente.

As durações são as informadas pelas empresas e podem mudar.

Como mudar a sua escolha: abrir as preferências de cookies. Você também pode apagar os cookies nas configurações do navegador e ajustar os anúncios que vê em Minha Central de Anúncios do Google e nas preferências de anúncios da Meta.

5. Com quem compartilhamos

• Meta Platforms: Pixel da Meta, quando você aceita os cookies, e WhatsApp, quando você conversa conosco por lá.
• Google: tag do Google Ads, conforme a sua escolha sobre cookies.
• Provedor de hospedagem do site: registros técnicos de acesso.
• Autoridades: somente quando a lei exigir.

Não vendemos dados pessoais. Algumas dessas empresas guardam dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

As informações sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de navegação: pelo tempo de cada cookie, indicado na tabela acima.
• Registros de acesso: 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet.
• Conversas e documentos do caso: durante o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa em eventuais processos.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• a portabilidade dos dados;
• a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a retirada do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele.

Basta escrever para contato@faveroadvogado.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito às informações dos casos.

9. Crianças e adolescentes

Este site é destinado a maiores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes de forma intencional.

10. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre no topo da página.

11. Contato

André Luis Favero, OAB/RS 127.074. E-mail: contato@faveroadvogado.com. Telefone: (51) 98989-1679. Endereço: RS 129, km 73,8, nº 7306, Barra do Jacaré, Encantado/RS.