Foi parado
na
Lei Seca?
Depois da blitz, cada etapa tem um prazo. Entenda o que acontece com a sua CNH e quais caminhos de defesa existem no seu caso.
André Luis Favero, advogado, OAB/RS 127.074
O que aconteceu na sua blitz?
Cada situação segue um caminho diferente. Escolha a mais parecida com a sua e veja o que acontece agora.
Toque na situação mais parecida com a sua para ver o que acontece agora e o que fazer.
Não é nenhuma dessas? Conte o que aconteceu no WhatsApp.
Soprou ou recusou: a penalidade é a mesma
Muita gente acha que recusar o bafômetro livra da multa. Pelo Código de Trânsito, as duas situações têm as mesmas penalidades administrativas.
Fez o teste e deu acima do permitido
Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro
- R$ 2.934,70de multa (infração gravíssima ×10)
- 12 mesesde suspensão do direito de dirigir
Recusou o bafômetro
Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro
- R$ 2.934,70de multa (infração gravíssima ×10)
- 12 mesesde suspensão do direito de dirigir
Nos dois casos, se acontecer de novo em até 12 meses, a multa dobra.
Quando o teste aponta concentração a partir de 0,3 mg/L de ar expelido, ou há sinais de alteração da capacidade, o caso também pode ser tratado como crime (art. 306 do CTB). Aí a defesa envolve um processo criminal, além do administrativo.
O prazo começa na blitz
Este é o caminho que o processo percorre depois que você é parado. Em cada etapa existe uma oportunidade de defesa, e cada uma tem data para acabar.
A abordagem
O agente registra o auto de infração na hora. A CNH pode ser recolhida e o veículo, retido até chegar um condutor habilitado.
Guarde a sua via do autoA notificação de autuação chega em casa
É o aviso oficial de que existe um processo contra você. Ela abre o prazo para a defesa prévia, a primeira chance de contestar a autuação.
Prazo escrito na própria notificaçãoA multa é aplicada
Se a defesa prévia não for aceita, chega a notificação de penalidade. Ela abre prazo para recorrer à JARI, a junta que julga os recursos.
Novo prazo, nova defesaO processo de suspensão da CNH
A suspensão do direito de dirigir corre em processo administrativo, com defesa e recursos próprios. É aqui que se decide se você fica sem dirigir.
Defesa e recursos própriosSegunda instância
Se o recurso à JARI for negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN/RS.
Último recurso administrativoPerder um prazo fecha um caminho de defesa. Quanto antes o caso for analisado, mais opções ficam abertas.
Quanto tempo você ainda tem?
Pegue a notificação que chegou na sua casa e confira o seu prazo agora.
Ainda não chegou nenhuma notificação? O prazo ainda não começou, e este é o melhor momento para analisar o auto de infração. Mandar a foto do auto no WhatsApp.
O que o advogado analisa no seu caso
Cada caso é diferente. A análise mostra quais caminhos existem no seu e quais prazos ainda estão abertos.
- O auto de infraçãoSe foi preenchido corretamente e se tem todas as informações que a lei exige.
- O equipamento e o procedimentoSe o etilômetro estava dentro da verificação do Inmetro e se a abordagem seguiu as regras.
- Os prazos das notificaçõesSe as notificações foram enviadas dentro do prazo legal e quais defesas ainda podem ser apresentadas.
- Administrativo e criminalSe o caso tem também um lado criminal e como as duas defesas se conectam.
Quem vai analisar o seu caso
André Luis Favero, OAB/RS 127.074
Advogado com atuação em direito de trânsito, com escritório em Encantado/RS. Atende motoristas com problemas na CNH: Lei Seca, recusa ao bafômetro, suspensão e excesso de pontos.
Quem já foi atendido conta
Depoimento de Leonardo
Em pouco mais de um minuto, o Leonardo conta como chegou até o Dr. André e como foi o atendimento.
O Dr. André explica
Um vídeo curto sobre o que fazer depois de ser parado na Lei Seca.
Dúvidas de quem foi parado na blitz
Recusei o bafômetro. Foi pior?
Na parte administrativa, a recusa tem as mesmas penalidades de quem fez o teste e deu acima do limite: multa de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses (art. 165-A do CTB).
Ainda não chegou nenhuma notificação. Já posso procurar um advogado?
Pode e é o ideal. Com a via do auto de infração em mãos já é possível entender a situação e se preparar para o prazo da defesa prévia, que começa quando a notificação chega.
Quanto tempo eu tenho para me defender?
O prazo vem escrito em cada notificação. Para a defesa prévia, a lei garante pelo menos 30 dias. Recursos posteriores têm prazos próprios, contados a partir de cada nova notificação.
Perdi o prazo da primeira defesa. Acabou?
Não necessariamente. O processo tem outras etapas, como o recurso à JARI, o processo de suspensão e o CETRAN. É preciso olhar em que ponto o seu caso está.
O que devo mandar no WhatsApp?
Conte quando e onde foi a abordagem e, se tiver, mande uma foto do auto de infração ou da notificação. Isso já ajuda a entender em que etapa o caso está.
Conte o que aconteceu na blitz
Mande uma mensagem com a data, o local e uma foto do auto ou da notificação. O Dr. André analisa e explica em que etapa o seu caso está.